José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu
colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de
pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. José Carlos sustentava
que tal prática é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo permitida somente à
União. Roberto, por outro lado sustentava que se tratava de prática permitida a todos entes da Federação.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: