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José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, es...

📅 2019🏢 GUALIMP🎯 Prefeitura de Areal - RJ📚 Direito Tributário
#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Areal - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200948989
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. José Carlos sustentava que tal prática é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo permitida somente à União. Roberto, por outro lado sustentava que se tratava de prática permitida a todos entes da Federação. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
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