“A organização político-administrativa da República Federativa do B...

Em relação ao concurso público, NÃO é correto afirmar que:

Uma irregularidade no serviço público pode resultar em sindicância e desta poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advert...

As “resoluções" são atos administrativos:

Quando a Administração pública busca a modernização, a informatização dos serviços públicos, o aperfeiçoamento constante dos agentes públicos, para al...

Nos termos da lei federal que regula a improbidade administratva proposta ação cautelar e deferida medida liminar a ação principal deverá ser proposta...

Os princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo reconhecidos pela doutrina e jurisprudência são os a seguir relacionados, EXCETO: