Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200949065No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item...1457941200949065Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisNo que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.Cabe ao Senado Federal, mediante resolução, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISSQN. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280853Direito TributárioCom a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará.Questão 457941200299476Direito TributárioCom base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.A União, o...Questão 457941200301263Direito TributárioAcerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens. I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o créd...Questão 457941200416772Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.As atividades de franquia postal estão ...Questão 457941200812363Direito TributárioConforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobreI contratos de franquia.Il serviços prestados ...Questão 457941200902525Direito TributárioDeterminado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária. Com base nessa si...Questão 457941201297496Direito TributárioConsiderando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue. Isenções tributárias se distinguem das imunidades tr...Questão 457941201339012Direito TributárioAssinale a opção que corresponde a um serviço sobre o qual incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).Questão 457941201747498Direito TributárioO STJ entende que, para que haja o reconhecimento de fraude à execução fiscal, é imprescindível o registro da penhora do bem alienado.Questão 457941201906473Direito TributárioA respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.