De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis c...

De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, todas as autoridades compete...

Segundo o artigo nº 192 dessa Lei, ficam isentos do pagamento de passagens nos transportes coletivos, na circunscrição do Município de Capanema, as pe...

No que se refere à jornada de trabalho dos servidores do município de Marabá, é correto afirmar que:

Nos termos do artigo 9º dessa Lei, uma das formas de provimento em cargo público é a(o)

A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor n...

Considerando a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, Título V do desenvolvimento urbano e meio ambiente, Capítulo I Da Política Urbana e da Habitaçã...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, compete ao Município, através do setor competente, com a participação e a colaboração da comun...

É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo,...

Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:

Salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, é vedado ao servidor do Município de Parauapebas trabalhar sob chefia imediata de