Questões

Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em

O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de 

Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio 

Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de 

De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se

Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

Nos termos do artigo 9º dessa Lei, uma das formas de provimento em cargo público é a(o)

O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se

De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis após

Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a