Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201891944

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Igarapé-Miri | Lei Municipal nº 4.580/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a

posse.

condução.

atribuição.

designação.

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457941200586883

Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a

idade mínima de 21 anos.

capacidade intelectual.

experiência profissional

aptidão física e mental.

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457941200119009

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Municipal nº 4.580/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Igarapé-Miri

O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se

ofício.

dever.

atividade.

exercício.

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457941201289592

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até

40% das vagas oferecidas no concurso.

30% das vagas oferecidas no concurso.

50% das vagas oferecidas no concurso.

20% das vagas oferecidas no concurso.

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457941201625252

O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em

carreiras.

categorias.

níveis.

competências.

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457941201544339

O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a

produtividade.

pontualidade.

meritocracia.

capacidade de memória.

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457941201437171

De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se

cargo público.

funcionalidade.

incumbência.

encargo.

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457941201052773

Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade de

32 (trinta e dois) meses.

3 (três) anos

até 2 (dois) anos.

até 4 (quatro) anos.

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457941201121059

Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

40 (quarenta) meses.

36 (trinta e seis) meses.

2 (dois) anos.

4 (quatro) anos.

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457941201383418

De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de

30 (trinta) horas.

40 (quarenta) horas.

36 (trinta e seis) horas.

44 (quarenta e quatro) horas.

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