Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Igarapé-Miri | Lei Municipal nº 4.580/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de

servidor na condição de interino.

atribuição de servidor em cargo especial.

cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

ocupante de cargo em comissão.

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457941200692421

Nos termos do artigo 9º dessa Lei, uma das formas de provimento em cargo público é a(o)

recomendação.

indicação.

aproveitamento.

prescrição.

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457941201289592

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até

40% das vagas oferecidas no concurso.

30% das vagas oferecidas no concurso.

50% das vagas oferecidas no concurso.

20% das vagas oferecidas no concurso.

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457941200949078

De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de

rearranjo.

readaptação.

reintegração.

recomposição.

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457941201544339

O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a

produtividade.

pontualidade.

meritocracia.

capacidade de memória.

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457941200586883

Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a

idade mínima de 21 anos.

capacidade intelectual.

experiência profissional

aptidão física e mental.

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457941201625252

O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em

carreiras.

categorias.

níveis.

competências.

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457941201891944

De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a

posse.

condução.

atribuição.

designação.

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457941200119009

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Municipal nº 4.580/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Igarapé-Miri

O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se

ofício.

dever.

atividade.

exercício.

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457941200532251

De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis após

30 (trinta) meses de efetivo exercício.

40 (quarenta) meses de efetivo exercício.

3 (três) anos de efetivo exercício.

2 (dois) anos de efetivo exercício.

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