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A respeito das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a re...
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafianç...
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de cr...
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.Caso o único adv...
Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageir...
Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa
A sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito n...
Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale a opção correta...
No que se refere aos ritos e a outros elementos pertinentes ao direito processual penal, assinale a opção correta
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.Em investiga...