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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TJ-SC no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Subtração Mediante Ameaça, Delitos Patrimoniais, Penas Restritivas de Liberdade, Reincidência Criminal, Obtenção de Vantagem Mediante Coação, Dosimetria: Terceira Fase.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida.
II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
III. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.