Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200949333Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da jurisprudência do STJ.1457941200949333Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direitos Fundamentais do ConsumidorAssinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da jurisprudência do STJ.AEm um contrato de compra e venda decorrente de relação de consumo, será abusiva eventual cláusula contratual que reduza o prazo legal para que o vício seja sanado pelo fornecedor.BÉ possível indenização por danos morais e materiais causados pela privação do uso do produto durante o conserto, ainda que o vício seja sanado no prazo legal pelo fornecedor.CPor expressa previsão no CDC, a responsabilidade do comerciante é subsidiária à do fabricante quanto a vício do produto. DO comerciante que vender produto com vício sem saber do defeito não terá a obrigação de reparar danos ao consumidor, devendo tal obrigação ser assumida pelo fabricante.ENa compra de um produto, a garantia contratual de cobertura sobre defeitos do produto pode substituir as garantias previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424572Direito do ConsumidorAcerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade...Questão 457941200568574Direito do ConsumidorNo item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento...Questão 457941200581932Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética. Caio foi ao mercado com seu amigo apenas para acompanhá-lo, uma vez que não iria comprar nada. Enquanto anda...Questão 457941200644679Direito do ConsumidorÉ crime expressamente previsto no CDC, sancionado com pena de detenção e multa correspondente ao dobro do valor cobrado ao consumidor, a exigência de ...Questão 457941200657551Direito do ConsumidorDeterminado serviço de streaming de filmes alterou suas condições de uso de maneira compulsória e sem emitir prévio aviso aos consumidores. A partir d...Questão 457941200894506Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, mas o fornecedor fica sujeito às co...Questão 457941201231884Direito do ConsumidorCom relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.Decai, no prazo de noventa dias, previsto no CDC, o d...Questão 457941201567836Direito do ConsumidorNo que concerne à disciplina aplicável à prescrição e à decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941201568358Direito do ConsumidorJulgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o conceito de consumidor estende-se à...Questão 457941201757847Direito do ConsumidorAo tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as...