O regime jurídico incidente nos contratos administ...

Q: O regime jurídico incidente nos contratos administrativos é distinto do regime jurídico incidente nos contratos de direito privado. No que diz respeito ao regime jurídico incidente nos contratos admin

A) é dado ao contratado paralisar sumariamente a execução do contrato alegando descumprimento de qualquer das cláusulas contratuais pelo contratante. | B) é dado ao contratado opor contra o contratante, em qualquer circunstância, à exceção do contrato não cumprido. | C) o contratante responde frente ao contratado pelos riscos advindos da álea ordinária, também denominada álea empresarial e da álea extraordinária, isso em razão da obrigação do contratante de manter as condições efetivas da proposta. | D) o regime de execução do ajuste é imutável, sendo que a alteração desse regime autoriza a rescisão unilateral do contrato pelo contratado, isso em razão da força obrigatória do vínculo. | E) não há previsão de rescisão administrativa unilateral do contrato por parte do contratado, mas tão somente do contratante.

457941200949461

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

O regime jurídico incidente nos contratos administrativos é distinto do regime jurídico incidente nos contratos de direito privado. No que diz respeito ao regime jurídico incidente nos contratos administrativos,

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O regime jurídico incidente nos contratos administrativos é distint...

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