Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O Código de Ética do ...

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.A Lei n.o 14.133/2021, Lei de Licita...

Julgue os item, relativo a agência executiva. As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza ju...

No que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em...

À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação de todos e ...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.As sa...

A respeito da Administração Pública, julgue o item. Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, notadamente com relação aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

A respeito do direito administrativo, julgue o item.Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser classificados como vinculados e dis...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princíp...