Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200949618Conforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administr...1457941200949618Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da SaúdeConforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, apenas UMA das seguintes atribuições:AÉ responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.BA formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente f ica a cargo de cada município.CO acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais será de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.DDefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.EA União centralizará a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135978Direito SanitárioNo que se refere à saúde do adolescente, uma medida eficaz para prevenção da rubéola é realizado por meio:Questão 457941200141370Direito SanitárioAcerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar: I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições púb...Questão 457941200328729Direito SanitárioO Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos dispensários não é atividade ...Questão 457941200460712Direito SanitárioA Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modo de organização dos serviços de Atenção Primária à Saúde peculiar do Sistema Único de Saúde Brasileiro. E...Questão 457941200782335Direito SanitárioCom base na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, n° 868, de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e...Questão 457941201057427Direito SanitárioOs princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, a...Questão 457941201552869Direito SanitárioSobre as Regiões de Saúde, considere (V) Verdadeiro ou (F) Falso: ( ) São instituídas pela esfera Federal e geridas pela esfera Estadual. ( ) Espaço g...Questão 457941201765368Direito SanitárioAnalise as afirmações em relação ao campo de abrangência da Vigilância Sanitária: I - Controle dos problemas sanitários decorrente dos métodos e proce...Questão 457941201781020Direito SanitárioOs dejetos humanos podem ser veículos de germes patogênicos de várias doenças. Das doenças abaixo, a única que NÃO é veiculada por dejetos humanos éQuestão 457941201947940Direito SanitárioA inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde é fundamental para a prevenção de riscos à saúde pública. Durante este pro...