Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200949649Com relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixoO exercício do poder de polícia administrativa é um ...1457941200949649Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de MelhoriaCom relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixoO exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118882Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Se um imóvel for doado pelo proprietário a um filho, tal negócio será objeto do impo...Questão 457941200229253Direito TributárioO parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento,...Questão 457941200233636Direito TributárioLei municipal que disponha sobre o parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) deve ser interpretada literalmente.Questão 457941200447092Direito TributárioJulgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Metade da ...Questão 457941200520735Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...Questão 457941200531521Direito TributárioSe uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de b...Questão 457941200864234Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do cré...Questão 457941200952077Direito TributárioO recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ...Questão 457941201295098Direito TributárioAcusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependên...Questão 457941201681477Direito TributárioAssinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.