Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200949672Sobre a aplicação de sanções administrativas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:1457941200949672Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Sobre a aplicação de sanções administrativas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:AA UFCG poderá aplicar a sanção de suspensão de licitar quando o contratado der causa à inexecução total do contrato. Essa penalidade poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos. BA UFCG poderá aplicar as sanções de advertência e multa em qualquer hipótese de descumprimento contratual.CA nova lei de licitações estabelece critérios expressos para dosimetria quando da aplicação de sanções administrativas, que se constitui em mecanismo para efetivação do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.DNo caso de aplicação de penalidade pela UFCG, o recurso interposto pelo contratado não terá efeito suspensivo, no entanto, a contratante poderá atribuí-lo até o seu julgamento final.EA competência para aplicação de sanção de declaração de inidoneidade em contrato administrativo assinado pela UFCG é do Ministro de Estado da Educação, haja vista a gravidade da sanção e a relação de supervisão ministerial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200637657Direito AdministrativoA respeito do sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200809241Direito AdministrativoSobre as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201181490Direito AdministrativoA respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021...Questão 457941201311121Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, em relação ao recebimento do objeto do contrato, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201311879Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941201435902Direito AdministrativoMarque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:Questão 457941201512675Direito AdministrativoSão considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:Questão 457941201574369Direito AdministrativoPortaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões...Questão 457941201997821Direito AdministrativoNão é considerado atributo do ato administrativo:Questão 457941202013986Direito AdministrativoSobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta: I - Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições i...