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Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:
Os tributos são prestações compulsórias em moeda, instituídas por lei, que se dividem em impostos, taxas e contribuições. No contexto da administração...
Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo: I.A União deve repassar 25% do produto da ar...
Acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados:
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional:
Acerca do regramento do ISSQN, nos termos da Lei n. 116/03, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Contribuinte é o tomador ...
A moratória é modalidade de suspensão do crédito tributário. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(_) A mora...
Acerca da responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Em processo ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Sobre o tema, assinale a...
Um determinado contribuinte deixou de recolher determinado tributo federal no mês de agosto de 2023. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 75...