Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200949843O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevâ...1457941200949843Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos municipais. Sobre esse imposto não se pode afirmar:AO IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. BO IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. CO contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. DNão incide IPTU sobre os templos de qualquer culto, salvo se as entidades religiosas forem locatárias do bem imóvel. EO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física localizado na zona urbana do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247409Direito TributárioA Lei Municipal Y trouxe disposições acerca da isenção tributária na cobrança de tributo municipal, bem como concedeu anistia em caráter geral. Nesse ...Questão 457941200526121Direito TributárioDa Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado...Questão 457941200798820Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a única alternativa correta:Questão 457941200863869Direito TributárioDo Princípio da tipicidade cerrada/ fechada cinco aspectos devem ser observados a partir da regra-matriz que inclui, EXCETO:Questão 457941201074438Direito TributárioPara os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requ...Questão 457941201088784Direito TributárioÉ um tributo indireto:Questão 457941201171301Direito TributárioDo CTN, Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação ao...Questão 457941201552593Direito TributárioA Fazenda Pública Municipal divulgou ao público em geral informações relativas a inscrições na Dívida Ativa onde consta determinado contribuinte como ...Questão 457941201611580Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê, como regra, que a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do re...Questão 457941201765876Direito TributárioO Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas: