De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o ite...

O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao ...

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação d...

É direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.

É direito de toda pessoa jurídica o desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive nos feriados, e não se suje...

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.O fornecedor de produtos e d...

É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade econômica de baixo ou médio risco para a qual se valha de propriedade privada ou de te...

É dever da Administração, na ordenação pública das atividades econômicas privadas, a observação do critério de dupla visita para a lavratura de autos ...

Entre as medidas que o governo pode adotar com vistas a limitar o poder de mercado das firmas, com a função de regulá‑lo, destaca‑se

De acordo com a Lei Federal n.º 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue o item.A definição dos preços dos p...