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A igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusã...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Plano Nacional de Direitos Humanos, Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Cotas Raciais no Serviço Público, Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades, Normas de Proteção aos Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-RO📚 Direitos Humanos
#Plano Nacional de Direitos Humanos#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Cotas Raciais no Serviço Público#Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades#Normas de Proteção aos Direitos Humanos

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457941200949879
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Cotas Raciais no Serviço Público | Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades | Normas de Proteção aos Direitos Humanos
A igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social, a discriminação implica violenta exclusão e intolerância à diferença e diversidade. Assim, a proibição da exclusão, em si mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência e discriminação. Nesse contexto, surge a ideia das ações afirmativas. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias, que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, dentre outros. Enquanto políticas compensatórias adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado discriminatório, as ações afirmativas objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade e a pluralidade social. Devem ser compreendidas não somente pelo prisma retrospectivo – no sentido de aliviar a carga de um passado discriminatório –, mas também prospectivo – no sentido de fomentar a transformação social, criando uma nova realidade. Constituem medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade. Através delas transita-se da igualdade formal para a igualdade material e substantiva.

(PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 13ª Edição 2025. 13th ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)


Com base no texto anterior, assinale a alternativa que NÃO contém um exemplo de ação afirmativa.
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