A autoridade policial relatou inquérito indicia...

457941200949935

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades.

Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória

Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;

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