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Tendo por base a Lei Complementar 107/2006, identifique como verdad...

📅 2018🏢 NC-UFPR🎯 FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência#Legislação Municipal de Foz do Iguaçu

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca NC-UFPR no concurso para FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência, Legislação Municipal de Foz do Iguaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200949951
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
Tendo por base a Lei Complementar 107/2006, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Podem ser descontados do benefício pago ao segurado e dependentes os valores pagos indevidamente, salvo quando recebidos de boa-fé.
( ) O benefício previdenciário que não sofra registro pelo Tribunal de Contas, de cuja decisão não caiba recurso nem medida judicial pelo órgão gestor do regime próprio de previdência social, deverá ter seu pagamento suspenso, o que não sujeitará o beneficiário à devolução de quantias.
( ) No caso de inexistência ou suspensão da remuneração, o segurado permanecerá, nos termos fixados em Regulamento de Benefícios, obrigado ao recolhimento da contribuição previdenciária de que trata a referida lei complementar, cabendo ao município a devida contrapartida.
( ) O Foz Previdência contará, em sua estrutura administrativa, com os seguintes órgãos: conselho deliberativo, como órgão de normatização e deliberação superior; conselho fiscal, como órgão de fiscalização; e Diretoria Executiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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