Tratando-se de processo administrativo disciplinar...

Q: Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

A) conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves. | B) decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração. | C) decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto. | D) apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico. | E) apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.

457941200950180

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

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