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Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:
A formulação de pareceres na esfera tributária requer uma análise criteriosa da legislação em vigor, assegurando a correta aplicação das normas fiscai...
Sobre o tema competência tributária, é correto afirmar que:
A auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem como fundamento a correta apuração de tributos e a transparência nas obrigações acessórias, prev...
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.
A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo: I.A au...
Durante uma auditoria fiscal em um órgão público municipal, verificou-se que determinados créditos tributários relativos ao ISSQN ainda não haviam sid...
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos. Acerca da classificação ...
Sobre a temática Lançamento Tributário, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.
Acerca das características da vigência, aplicação, interpretação e aplicação da legislação tributária, é correto afirmar que:
O suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências f...