Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200950323Quanto à contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a L...1457941200950323Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: PPSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Quanto à contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Lei nº 13.303/16 estabelece que:Acaberá a contratação por dispensa de licitação, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado.Bdeverá ser realizada nova licitação apenas entre os participantes anteriores com novas condições de preço, com a anuência dos demais participantes da licitação anterior.Csomente será possível se houver a licitação na modalidade de pregão eletrônico mantidas a ordem de preferência de classificação do contrato rescindido.Ddeverá haver nova licitação, tendo os participantes anteriores prioridade no certame, desde que mantidas as condições anteriores, sem impedimento de novos participantes.Epoderá ser mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518917Direito AdministrativoNo tocante à cláusula referente à publicação no Diário Oficial, é correto afirmar que a ausência de publicaçãoQuestão 457941200563949Direito AdministrativoConsiderando-se a duração dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8666/93 e alterações, é correto afirmar queQuestão 457941200892705Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, gara...Questão 457941200893272Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem, dentre outros, o atributo deQuestão 457941201086664Direito AdministrativoNo tocante aos efeitos do recurso administrativo, nos termos da Lei n. 9784/99, está correta a seguinte afirmação:Questão 457941201221320Direito AdministrativoO ato administrativo que, quanto à sua formação, resulta da manifestação de vontade de um único órgão, denomina-seQuestão 457941201545155Direito AdministrativoA Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, qu...Questão 457941201692157Direito AdministrativoEm que hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/90, a vacância decorrerá?Questão 457941201869325Direito AdministrativoCom relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar queQuestão 457941202065067Direito AdministrativoA União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família, sendo que quanto aos dependentes do servidor, seus benefícios compreendem, d...