Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200950340De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta...1457941200950340Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. AInformações classificadas como sigilosas só podem ser acessadas por servidores públicos em exercício do cargo de chefia.BO acesso à informação pública depende de autorização judicial, salvo se se tratar de ato do Poder Legislativo.CO prazo máximo para resposta a um pedido de informação é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.DInformações pessoais dos servidores públicos, como sua remuneração, são sempre consideradas sigilosas. EA negativa de acesso à informação deve ser sempre fundamentada e o requerente deve ser informado do direito de recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283650Direito AdministrativoDentre os princípios da administração pública, um deles destaca a atuação do Estado de forma a garantir a igualdade e a imparcialidade. Assinale a alt...Questão 457941200327390Direito AdministrativoO Artigo 34 da Lei 8.112/1990 prevê que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre a exoneração de ofício, é cor...Questão 457941200410734Direito AdministrativoSobre a Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto classificá-la em:Questão 457941200427552Direito AdministrativoConforme Decreto-Lei n° 200/1967, no que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente, a:Questão 457941200785612Direito AdministrativoConsiderando os temas da centralização e descentralização administrativa, da concentração e desconcentração administrativa, bem como dos entes da admi...Questão 457941200814871Direito AdministrativoCom referência às pessoas administrativas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, a opção correta é:Questão 457941201486812Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa, julgue as frases abaixo: I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administ...Questão 457941201801680Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece novas normas para a contratação de obras, servi...Questão 457941201825823Direito AdministrativoPodemos conceituar os poderes administrativos como prerrogativas estatais que devem ser utilizados para consecução do interesse público. Estes geram d...Questão 457941201954076Direito AdministrativoConforme a Lei Federal n° 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I. houver projeto básico aprovado pela autoridade co...