Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200950428De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sob...1457941200950428Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:AÉ um ato ilícito, praticado pelo contribuinte, que enseja a imposição de penalidades. BÉ um acontecimento futuro e certo, relacionado com determinada situação jurídica. CÉ um ato administrativo que determina a exigibilidade do crédito tributário. DÉ um acontecimento que, na forma da lei, lança o dever de pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.EÉ um acontecimento que, na forma da lei, tenha por efeito a sua ocorrência, independentemente de qualquer atividade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165850Direito TributárioQual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?Questão 457941200376359Direito TributárioA obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à obrigação tributária principal assinale a alternativa correta:Questão 457941200640588Direito TributárioSobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?Questão 457941200667242Direito TributárioAs contribuições sociais brasileiras são tributos que a União pode criar para custear prestação de serviço assistencialista e de previdência social, a...Questão 457941200731923Direito TributárioOs tributos, para serem cobrados, dependem da ocorrência do chamado fato gerador. Contudo, além disso, é necessária a existência de capacidade tributá...Questão 457941200792146Direito TributárioSão hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201605214Direito TributárioO Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência do Estado, não tem como fato gerador:Questão 457941201698329Direito TributárioConforme o artigo 112 do Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais f...Questão 457941201985976Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as seguintes afirmativas sobre o princípio da legalidade tributária:...Questão 457941202070037Direito TributárioAcerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.