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Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Es...

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457941200950526
Ano: 2016Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Estado do Tocantins.

I. Assegurar ao cidadão o exercício de mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público, bem como a eficácia dos seus serviços.

II. Fomentar o pluralismo político como meio de promover a democracia participativa.

III. Preservar os valores e a cultura dos grupamentos étnicos.

IV. Promover a regionalização das ações administrativas para que haja o equilíbrio do desenvolvimento estadual e nacional, reduzindo as desigualdades sociais.

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