Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200950532No que tange às previsões dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , assinale a alternativa INCORRETA.1457941200950532Ano: 2018Banca: UNIOESTEOrganização: UNIOESTEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNo que tange às previsões dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , assinale a alternativa INCORRETA.AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.BConstitui crime previsto no ECA, deixar o médico, o professor ou o responsável pelo estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.CA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.DÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.EO poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas ao calendário, à seriação, ao currículo, à metodologia, à didática e à avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200632946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esta lei “é fruto de uma construção col...Questão 457941200739907Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:Questão 457941200777104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a aplicação das medidas específicas de proteção à c...Questão 457941200950159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200960112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança e adolescente, respectivamen...Questão 457941201140638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamenta...Questão 457941201764379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Referente à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Capítulo I do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201788209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 86, é CORRETO afirmar:Questão 457941201903173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme previsão legal, é...