Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200950583Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:1457941200950583Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesAcerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta: APune-se com pena de multa e de reclusão aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.BTrata-se de crimes de ação penal pública condicionada, sujeita à representação da vítima.CAumenta-se a pena de 1/3 (um terço) para quem agencia, facilita, recruta, coage ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.DNão é crime simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de modificação de fotografia.ENão é crime vender fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272503Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita ...Questão 457941201558722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:Questão 457941201752711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a única alternativa que indica uma medida que não pode ser aplicada ao adolescente que praticou ato infracional.