A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece como pri...

A perda dos bens acrescidos ao patrimônio do agente em razão de enriquecimento ilícito é uma das possíveis sanções de improbidade.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades a...

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.A revisão recursal franqueia ao interessado a possibilidade de provocar controle ...

No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalment...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, ...

Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efe...