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A perda dos bens acrescidos ao patrimônio do agente em razão de enriquecimento ilícito é uma das possíveis sanções de improbidade.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades a...
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Os interess...
No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.A revisão recursal franqueia ao interessado a possibilidade de provocar controle ...
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por agentes públicos são pessoalment...
A Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, d...
Em relação aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que pro...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, ...
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efe...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se ...