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I. Os bens inventariados ou registrados gozam de proteção com vista...

📅 2021🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 MPE-MG📚 Legislação Federal
#Lei 12.840/2013 - Destinação de Bens Culturais a Museus#Estatuto de Museus

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.840/2013 - Destinação de Bens Culturais a Museus, Estatuto de Museus.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200950654
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.840/2013 - Destinação de Bens Culturais a Museus | Estatuto de Museus
I. Os bens inventariados ou registrados gozam de proteção com vistas a evitar o seu perecimento ou degradação, promover sua preservação e segurança e divulgar a respectiva existência.
II. São princípios fundamentais dos museus: a valorização da dignidade humana; a promoção da cidadania; o cumprimento da função social; a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural, e o intercâmbio institucional.
III. Consideram-se bens culturais passíveis de musealização somente os bens móveis de interesse público, portadores de referência à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
IV. Os depósitos fossilíferos – ou seja, contendo restos, vestígios ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 11.000 anos ou, no caso de organismo extinto, sem limite de idade, preservados em sistemas naturais, tais como rochas, sedimentos, solos, cavidades, âmbar, gelo e outros, e que sejam destinados a museus, estabelecimentos de ensino e outros fins científicos – são propriedade da Nação, cuja extração depende de autorização prévia e fiscalização do poder público.

Assinale a alternativa CORRETA:
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