A Resolução Contran n.º 958/2022 dispõe sobre os limites
de emissões de gases e partículas pelo escapamento de
veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito,
requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por
equipamentos utilizados em veículos. De acordo com a referida
resolução, os agentes de fiscalização de trânsito podem realizar
coleta do líquido do reservatório de Arla 32 do veículo para