A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) garante ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou
privada, de qualquer nível, desde que se apresente
prévio e motivado requerimento, que este possa
ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em
que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o
exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a
critério da instituição e sem custos para o aluno, uma
alternativa a ser prestada que substituirá a obrigação
original para todos os efeitos, inclusive mediante a
regularização do registro de frequência. Julgue as
assertivas a seguir acerca das prestações alternativas
que devem ser disponibilizadas para que uma delas
possa ser aplicada no caso referido neste enunciado. Em
seguida, marque a alterativa correta.
I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser
realizada em data alternativa, no turno de estudo do
aluno ou em outro horário agendado com sua anuência
expressa.
II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade
de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega
definidos pela instituição de ensino.
III. Compensação da falta mediante apresentação de
certificado de atividade complementar ou
extracurricular. Neste caso o aluno terá prazo de dois
meses para apresentar o certificado a fim de ter o seu
registro de frequência regularizado.