Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200950763A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. No Título V da referida lei (Do Ace...1457941200950763Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para IdososA Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. No Título V da referida lei (Do Acesso à Justiça), quanto às suas Disposições Gerais, assinale a alternativa CORRETA. AO poder público não poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa, devendo os processos tramitarem na Vara da Família. BA prioridade não se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, mas apenas ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com relação aos Serviços de Assistência Judiciária. CA prioridade na tramitação do processo cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. DÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086477Estatuto da Pessoa IdosaSobre a Lei nº 10.741 de 2003 – Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200092735Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa – indica, no Art. 8º, que “O envelhecimento é um _________________ e a sua _____________ um direito so...Questão 457941200560158Estatuto da Pessoa IdosaO estatuto do idoso assegura prioridade especial aos idosos:Questão 457941200698944Estatuto da Pessoa IdosaAnalise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.Questão 457941201092237Estatuto da Pessoa IdosaAnalise as afirmativas a seguir e assinale a que NÃO contém um trecho extraído do Estatuto do Idoso.Questão 457941201126230Estatuto da Pessoa IdosaCom base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201309661Estatuto da Pessoa IdosaSobre os crimes em espécie previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201354032Estatuto da Pessoa IdosaCom base no Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, julgue as afirmativas como verdadeira ou falsa e assinale a alternativa CORRETA. I. Somente pod...Questão 457941201609070Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes co...Questão 457941201943109Estatuto da Pessoa IdosaSobre o estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa INCORRETA.