O funcionamento de rádio comunitária, ainda que de baixa potência e...

A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:

No tocante às agências reguladoras, marque a alternativa correta.

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

A forma de provimento originário em cargo efetivo que exige a realização de concurso público é conhecida como:

O poder administrativo em que a administração limita a liberdade individual em prol do interesse coletivo é denominado poder:

Quanto ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.