Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200950903Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão espe...1457941200950903Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasTexto associadoNo que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que seseguem. Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365276Direito AdministrativoOs recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bensQuestão 457941200986556Direito AdministrativoA legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.Questão 457941201197741Direito AdministrativoA respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.Em razão do princípio da proteçã...Questão 457941201243675Direito AdministrativoO proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.Questão 457941201406060Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade proíbe a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que propaganda oficial seja ut...Questão 457941201421866Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação h...Questão 457941201623820Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela ...Questão 457941201639012Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo a licitações. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o forneciment...Questão 457941201751678Direito AdministrativoAcerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item a seguir.É possível a constituição de fundação...Questão 457941202042035Direito AdministrativoCom relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas ...