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É certo afirmar: I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é som...

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457941200950973
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Reingresso de Estrangeiro Expulso
É certo afirmar:

I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público.

II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente.

III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal.

IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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