O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o forneciment...

Assinale a opção correta quanto à classificação, aos requisitos dos atos administrativos e à teoria dos motivos determinantes.

Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação. De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desap...

No que concerne à administração pública, seus órgãos e agentes, assinale a opção correta.

Com relação aos controles interno e externo, julgue o item a seguir.O controle interno poderá ser realizado previamente, concomitante e subsequentemen...

Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item...

Como resulta do sistema hierárquico, o poder disciplinar existe no âmbito do Poder Executivo, mas não no dos poderes Legislativo e Judiciário, nos qua...

O ato administrativo pode ser inválido e, ainda assim, eficaz, quando, apesar de não se achar conformado às exigências normativas, produzir os efeitos...

Do poder de polícia decorrem faculdades implícitas para o administrador, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento; a de delegar e avoc...

No que se refere às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), às agências reguladoras e às agências executivas, assinale a opção c...

O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.