Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.De acor...

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A retenção do imposto de renda e do imposto...

Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, ...

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que ...

No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade ...

No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção cor...

Constituem contribuições sociais que compõem o orçamento da seguridade social no âmbito federal

Em relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização munici...

Julgue o item que se segue, relativo ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Considere que uma empresa do estado do Ceará realiz...

Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação ...

Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.