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Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos e...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-DF📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Impostos Municipais, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200951211
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Isenção Fiscal
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, não incidindo, portanto, ITBI sobre títulos da dívida agrária por terceiro adquirente.
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