Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200951247Considerando as disposições da Lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente), assinale a alternativa incorreta:1457941200951247Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesConsiderando as disposições da Lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente), assinale a alternativa incorreta: AÉ dever exclusivo da família, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. BA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. CA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 8.069/90. DConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200924452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas a seguir, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: I - Encaminha...Questão 457941201237926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa e...Questão 457941201237978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção à criança e ao adolescente, segunda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são aplicáveis sempre que os direitos reconhe...Questão 457941201309127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê algumas medidas sócio educativas que podem ser aplicadas à adolescentes quando verificada a prática...Questão 457941201756364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.Questão 457941201769792Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até dez ...