O Decreto nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da
Educação com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
Em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece que os cursos de educação profissional técnica de
nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de