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Quanto as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que os cita corretamente:
Assinale a alternativa que representa todos os princípios elencados no artigo 2º da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Adm...
Esse controle verifica a legalidade dos atos praticados, a correta utilização do dinheiro público, a conformidade da execução orçamentária face os orç...
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos, que recebem a denominação especial de atos administrativos. Temos, as...
Podemos dizer que uma autarquia é um serviço para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, ...
O direito ao serviço público é reconhecido em favor dos usuários por doutrinas e jurisprudências. A antecipação da tutela é legítima, especialmente, e...
Qual o principal objetivo da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?
“As autarquias são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa, criad...
Sobre a Lei nº 8.429/90 que dispõe sobre Improbidade Administrativa assinale a alternativa correta
Analise as alternativas abaixo e aponte aquela cujo conteúdo está relacionado com a Lei 8.429.