“As autarquias são entidades da administração pública indireta dotadas de personalidade jurídica, patrimônio próprio e a...

Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governament...

Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que...

Com base na Lei federal nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que não causa prejuízo ao erário:

Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prest...

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.

A administração Pública é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa...

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame do ato administrativo ...

Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à organização administrativa envolvendo centralização, descentralização, concentração e descon...

José Afonso da Silva (2003) ao afirmar que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou en...

O poder de polícia é um instrumento essencial para a atuação da vigilância sanitária na proteção da saúde pública. Qual das alternativas abaixo descre...