Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200951542Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil por danos nucleares, te...1457941200951542Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131506Direito AdministrativoA ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funçõ...Questão 457941200519229Direito AdministrativoConsiderando as atividades de prestação de contas das entidades do Sistema S, em relação à jurisprudência do TCU, é correto afirmar que, na execução d...Questão 457941200537198Direito AdministrativoÉ cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.Questão 457941200731695Direito AdministrativoO controle administrativo pode ser interno, externo ou independente.Questão 457941200821433Direito AdministrativoCom base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.A motivação do ato administr...Questão 457941200849119Direito AdministrativoSerá nulo qualquer contrato administrativo celebrado e ajustado verbalmente com a administração pública.Questão 457941201184608Direito AdministrativoEm decorrência do atributo da presunção de legitimidade e do atributo da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela admin...Questão 457941201374324Direito AdministrativoA respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exe...Questão 457941201481854Direito AdministrativoConsiderando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de li...Questão 457941201702009Direito AdministrativoCom relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a se...