A Resolução CNE/CEB nº
04/2010, a qual regulamenta
as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, dispõe, em seu art. 21, sobre as etapas e
fases que correspondem a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, com as respectivas idades previstas: 1) a educação infantil, que compreende a creche, englobando as diferentes etapas do
desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze)
meses; e a pré-escola, com duração de 2 (dois) anos;
2) o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, organizado e tratado em duas
fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos
finais; 3) o ensino médio, com duração mínima de 3 (três)
anos. Embora possa haver casos que fujam à norma, é
pertinente essa previsão de idades próprias para cada
etapa e fase, por parte dos sistemas, porque eles devem,
de acordo com o princípio orientador, mencionado no art.
20 da citada Resolução, criar condições para