A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política ...

Q: A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

A) consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. | B) os documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição. | C) a indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa. | D) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei. | E) arquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos.

457941200951948

Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que

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