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A respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer que
Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve ...
Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito f...
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei no 9.613/98,
Quando alguém imputa falsamente a outrem um fato definido como crime, o Código Penal define essa conduta como crime de
De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que
Considera-se egresso, para os efeitos da Lei de Execução Penal:
O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua respons...