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Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato. l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quand...
A respeito da detração penal, analise as seguintes assertivas: I. O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil o...
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pres...
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):
Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa- -auxílio no valor de R$ 1.000,00...
Segundo o atual entendimento dos tribunais superiores quanto à aplicação dos ditames da Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), analise as afirmativas a ...
São crimes contra as relações de consumo previstas na Lei nº 8.078/1990, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê crimes contra a ordem tributária, constitui crime, EXCETO:
“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil re...