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Com fundamento no Direito Administrativo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
“Uma grande cidade contratou um profissional, pessoa física, para fazer o projeto básico e executivo de uma obra. Este profissional participou também ...
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o ref...
Ao regulamentar os bens públicos, o legislador constituinte elencou a relação daqueles que pertencem à União, indicando, ainda, bens pertencentes aos ...
Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, anal...
Os atos de improbidade administrativa são condutas ilegais, desonestas e contrárias aos princípios da Administração Pública. Essas ações violam a étic...
Analise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil. I. Órgãos públicos apresentam personalidad...
Lei Federal define que determinado serviço público será prestado por particulares, através de concessão, após licitação na modalidade de concorrência....
O Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, ao regular a estrutura Administrativa Federal, dividiu a Administração Pública em Administração Pública Direta e ...
Quanto às espécies remuneratórias dos Agentes Públicos, relacione as colunas a seguir. 1. Vencimentos. 2. Salário. 3. Subsídio. ( ) Espécie remunerató...