Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber c...

Os promotores de justiça e os promotores de justiça adjuntos devem oficiar junto às varas da justiça do Distrito Federal e territórios.

Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.Considere que um promotor de justiça estadual responda a proc...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos dev...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicid...

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julg...

No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o...

No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. É prerrogativa do membro do MPSC não ser indiciado em ...

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravant...

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura...

É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.