Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941202041065É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.1457941202041065Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993Texto associadoAcerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,julgue os itens a seguir. É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200500242Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...Questão 457941200617317Legislação do Ministério PúblicoO MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.Questão 457941200853101Legislação do Ministério PúblicoO descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível comQuestão 457941201001064Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito à composição e às atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. O CNM...Questão 457941201108632Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...Questão 457941201239768Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...Questão 457941201588022Legislação do Ministério PúblicoTendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.Representações que, ofertadas pelo procurador de...Questão 457941201774451Legislação do Ministério PúblicoCabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos co...Questão 457941201933565Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item. Conforme a CF, a legitimidade para p...Questão 457941202003666Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.Um membro do MPU que tenha sido promovi...