É o poder pelo qual os Chefes do Executivo expedem decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não discipl...

Como o princípio da legalidade se aplica aos servidores públicos conforme a Constituição Federal?

Não é órgão da Administração Direta

O Art. 2º da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece que “os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que s...

Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.

Uma autarquia federal, mediante regular processo administrativo, decide revogar um alvará de funcionamento de um restaurante, sob o fundamento de que ...

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, re...

As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a.

O Direito Administrativo possui como princípios norteadores de sua atuação a supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do i...

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.

A administração Pública direta e indireta é regida por princípios fundamentais, tornando suas ações válidas e éticas. Assinale abaixo a alternativa co...